A Norma Regulamentadora nº 10 acaba de passar pela mais abrangente revisão de sua história. A Portaria MTE nº 737, assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho em 29 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2026, aprovou uma nova redação completa da NR-10, revogando as portarias MTE nº 598/2004 e MTPS nº 508/2016 que sustentavam a versão anterior. A nova norma entra em vigor em 1º de junho de 2027, concedendo um prazo de um ano para que empresas, profissionais e trabalhadores se adaptem às novas exigências.
Para as indústrias de Bento Gonçalves — cidade com forte tradição nos setores moveleiro, metalmecânico e vitivinícola, onde o trabalho com instalações elétricas industriais faz parte da rotina de milhares de trabalhadores — a nova NR-10 representa uma atualização de impacto direto nas práticas de segurança, nos programas de treinamento e na documentação exigida das empresas. Este guia reúne os principais pontos da nova norma para que gestores, engenheiros de segurança e profissionais de elétrica em Bento Gonçalves compreendam o que muda e o que precisa ser feito até a data de vigência.
A nova NR-10 estabelece os requisitos e diretrizes mínimos para a implementação e o acompanhamento do controle dos riscos ocupacionais em instalações elétricas e serviços em eletricidade. Sua novidade estrutural mais importante é a integração formal com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — o GRO previsto na NR-1 —, o que alinha a norma elétrica ao framework de gestão de riscos que já se aplica a todas as demais atividades da empresa. Isso significa que os riscos elétricos agora devem ser tratados dentro do mesmo sistema de gestão que trata os demais riscos ocupacionais, e não mais em um documento isolado.
O campo de aplicação da norma cobre todas as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, nas etapas de projeto, construção, montagem, comissionamento, operação e manutenção de instalações em baixa, média e alta tensão, tanto em corrente alternada quanto contínua, de caráter permanente ou temporário. Aplica-se também às situações em que há exposição ao risco de arco elétrico, mesmo sem entrada na zona controlada.
A Portaria MTE nº 737/2026 é o ato normativo que deu nova redação à NR-10. Ela classifica a NR-10 como NR Especial e seus quatro anexos como Tipo 1 — classificação que define como a norma será interpretada nos termos da Portaria MTP nº 672/2021. Dois artigos da portaria merecem atenção especial das empresas: o Art. 3º, que estabelece um prazo adicional de um ano após a vigência para adequação das instalações elétricas existentes ao requisito de DDR em edificações não residenciais (alínea "e" do subitem 10.6.4); e o Art. 5º, que define que a portaria entra em vigor um ano após sua publicação.
A data central é 1º de junho de 2027: a partir dessa data, a nova NR-10 tem força normativa plena e as empresas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação trabalhista por descumprimento. Para as instalações elétricas existentes que precisam ser adequadas ao requisito de DDR em edificações não residenciais, o prazo se estende por mais um ano, até 1º de junho de 2028.
O prazo de um ano até a vigência não deve ser interpretado como tempo ocioso. Empresas que possuem trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas precisarão revisar seus programas de treinamento, atualizar os módulos de capacitação conforme a nova estrutura da norma, adequar os Prontuários de Instalações Elétricas ao novo formato exigido e rever os procedimentos de trabalho à luz dos novos requisitos. Em Bento Gonçalves, onde o calendário industrial é intenso e as paradas programadas são escassas, iniciar esse processo com antecedência é a única forma de garantir a conformidade sem interromper a produção.
A integração com o GRO da NR-1 é a mudança estrutural mais significativa. A nova norma exige que, no processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, a empresa considere as características das exposições ao choque elétrico e ao arco elétrico, os métodos e processos de trabalho, a entrada em operação de novas instalações e equipamentos, e as necessidades de medidas de prevenção e controle. Essa exigência conecta a gestão do risco elétrico ao Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa, tornando os dois documentos interdependentes.
A proteção contra arco elétrico ganhou tratamento muito mais detalhado na nova norma. O Anexo IV traz tabelas de categorias de EPI para proteção contra arco elétrico em sistemas de corrente alternada e corrente contínua, adaptadas da norma NFPA 70E, com parâmetros específicos de corrente de falha disponível, tempo máximo de eliminação de falha e distância mínima de trabalho para cada categoria. Essa é uma exigência inteiramente nova para a maioria das empresas brasileiras, que até então não dispunham de um framework normativo nacional para a seleção de EPI contra arco elétrico.
A estrutura de treinamentos foi completamente reformulada. A nova norma define seis modalidades de treinamento inicial — Básico (40h), Complementar do SEP (40h), Complementar de Média e Alta Tensão SEC (16h), Complementar de Área Classificada (16h), Específico e Pontual (8h) e Específico de Compartilhamento de Infraestrutura do SEP (40h) — com públicos-alvo, cargas horárias mínimas e conteúdos mínimos definidos no Anexo III. O treinamento periódico bienal, que permanece, passa a ter carga horária mínima de 16 horas.
A figura do trabalhador-capacitado é uma novidade importante. Diferente do trabalhador qualificado — que comprova conclusão de curso específico em elétrica pelo Sistema Oficial de Ensino — e do Profissional Legalmente Habilitado, o trabalhador-capacitado é aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de PLH autorizado, com plano de aprendizagem definido, e que trabalha sob responsabilidade do mesmo PLH. Essa capacitação só tem validade para a organização que a realizou e nas condições estabelecidas pelo PLH responsável.
A nova NR-10 não pode mais ser lida isoladamente. Ela referencia a NR-1 em múltiplos pontos, especialmente no que diz respeito ao GRO, à hierarquia das medidas de prevenção e à documentação. O Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa deve agora contemplar explicitamente os riscos de choque elétrico e arco elétrico, com as medidas de prevenção organizadas na ordem de prioridade estabelecida pela NR-1: eliminação do perigo, proteção coletiva, medidas administrativas e proteção individual.
O primeiro passo é o diagnóstico: identificar quais instalações elétricas, quais trabalhadores e quais atividades estão no escopo da nova NR-10 e avaliar as lacunas em relação aos novos requisitos. A seguir, é necessário planejar as adequações nos programas de treinamento, rever a documentação existente — prontuários, procedimentos de trabalho, análises de risco e permissões de trabalho — e iniciar o processo de adequação das instalações que precisarão de intervenção física, especialmente no que diz respeito à proteção contra arco elétrico e ao DDR em edificações não residenciais.
Em Bento Gonçalves, onde indústrias dos bairros Industrial, Planalto e Progresso operam com instalações elétricas de média complexidade e equipes de manutenção elétrica próprias, o prazo até junho de 2027 é suficiente para uma adequação ordenada — desde que o processo seja iniciado sem demora. Empresas que deixarem para o último trimestre antes da vigência enfrentarão a disputa por profissionais habilitados, instrutores de treinamento e materiais de adequação ao mesmo tempo em que todas as demais empresas do setor também estarão buscando os mesmos recursos.
A nova NR-10, aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, representa uma atualização profunda e necessária da regulamentação de segurança elétrica no Brasil. Ela traz mais rigor na proteção contra arco elétrico, uma estrutura de treinamentos mais clara e detalhada, integração com o GRO da NR-1 e novas exigências de documentação. Para as empresas de Bento Gonçalves, o prazo até 1º de junho de 2027 é uma oportunidade para fazer a transição de forma planejada, sem sobressaltos, garantindo a conformidade legal e — mais importante — a segurança efetiva dos trabalhadores que operam e mantêm as instalações elétricas da cidade.
O atendimento de engenharia elétrica em Bento Gonçalves abrange empresas, indústrias, condomínios, edificações comerciais e empreendimentos residenciais.
Centro, São Bento e Cidade Alta.
Industrial, Planalto e Progresso.
São Roque, Santa Helena e Botafogo.
São Pedro, Santa Fé e Charqueadas.