A autorização é o ato formal pelo qual a organização reconhece que um trabalhador está apto a realizar serviços em instalações elétricas ou trabalhos em sua proximidade. Sem a autorização, nenhum trabalhador — independentemente de sua qualificação técnica ou experiência — pode legalmente intervir em instalações elétricas no escopo da NR-10. A nova versão da norma, aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, detalha com precisão quem pode ser autorizado, quais são os requisitos para a concessão da autorização e como ela deve ser registrada e gerenciada.
Para as indústrias de Caxias do Sul, a autorização dos trabalhadores é um dos pontos de conformidade mais frequentemente autuados nas fiscalizações do trabalho — seja pela ausência de autorização formal, pela autorização concedida sem o treinamento adequado, ou pela falta de registro nos documentos funcionais do trabalhador. Entender o que a nova norma exige nesse aspecto é o primeiro passo para regularizar a situação dos trabalhadores que já atuam em instalações elétricas e estruturar corretamente o processo de autorização dos novos.
A nova NR-10 define três categorias de trabalhadores que são considerados autorizados. A primeira categoria é a dos profissionais habilitados, qualificados e trabalhadores-capacitados que realizam serviço nas instalações elétricas — ou seja, os PLHs, os técnicos qualificados e os trabalhadores-capacitados que executam efetivamente os serviços elétricos. A segunda categoria é a dos trabalhadores que realizam trabalhos em proximidade nos termos da norma — aqueles que, mesmo sem intervir diretamente nas instalações, trabalham em áreas onde podem adentrar à zona controlada. A terceira categoria é a dos trabalhadores que supervisionam os trabalhos das duas categorias anteriores.
Essa definição ampla é importante: ela significa que não apenas os eletricistas que executam os serviços precisam de autorização, mas também os supervisores que acompanham os trabalhos elétricos e os trabalhadores de outras especialidades que atuam em áreas próximas a instalações elétricas. Em Caxias do Sul, isso pode incluir mecânicos que trabalham em máquinas próximas a painéis elétricos, operadores que supervisionam trabalhos de manutenção elétrica e engenheiros que acompanham intervenções em subestações.
A nova NR-10 estabelece dois requisitos cumulativos para a concessão da autorização por meio de anuência formal da organização. O primeiro é ser previamente apto em exame médico ocupacional compatível com as atividades a serem desenvolvidas, realizado conforme a NR-7. O segundo é ter sido submetido a treinamento de segurança com avaliação e aproveitamento satisfatórios conforme o capítulo de treinamentos da norma, independentemente do cargo e escolaridade.
Os dois requisitos são cumulativos: não basta ter feito o treinamento sem o exame médico, nem ter o exame médico sem o treinamento adequado. A ordem lógica é: primeiro o exame médico, que atesta a aptidão do trabalhador para as atividades; depois o treinamento, que fornece os conhecimentos e habilidades necessários; e por fim a anuência formal da organização, que concede a autorização. Para as empresas de Caxias do Sul que precisam regularizar as autorizações de trabalhadores já em atividade, verificar se ambos os requisitos estão atendidos é o ponto de partida.
A nova NR-10 determina que a autorização deve ser consignada nos documentos funcionais do trabalhador. Isso significa que a autorização precisa estar formalmente registrada — na CTPS, em contrato de trabalho, em carta de autorização assinada, em prontuário do trabalhador ou em outro documento funcional que comprove formalmente que a organização concedeu a autorização ao trabalhador identificado. Um certificado de treinamento, por si só, não é suficiente para comprovar a autorização — ele comprova o treinamento, mas não o ato formal de autorização da organização.
Além do registro nos documentos funcionais, a nova norma exige que a organização estabeleça um sistema de identificação que permita, a qualquer tempo, conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador. Isso significa que a empresa precisa saber, de forma rastreável, quais atividades cada trabalhador está autorizado a realizar — se pode trabalhar em baixa tensão apenas, se está autorizado para média tensão, se pode atuar no SEP, se está autorizado para trabalho em áreas classificadas. Essa abrangência define o escopo da atuação do trabalhador e não pode ser genérica.
O treinamento é condição necessária para a autorização, mas não suficiente. Um trabalhador que concluiu o treinamento básico de 40 horas não está automaticamente autorizado — ele precisa da anuência formal da organização para que a autorização seja válida. Por outro lado, a organização não pode conceder a autorização sem que o trabalhador tenha concluído o treinamento adequado para as atividades que vai realizar.
A relação entre os treinamentos e as atividades autorizadas é direta: um trabalhador que realizou apenas o treinamento básico pode ser autorizado para atividades em baixa tensão no SEC; para ser autorizado para atividades em média tensão no SEC, precisa também do treinamento complementar de MT/AT SEC; para ser autorizado para trabalho no SEP, precisa do treinamento complementar do SEP; e assim por diante. Autorizar um trabalhador para atividades que exigem treinamento que ele não possui é uma não conformidade tão grave quanto não autorizar nenhum trabalhador.
A nova NR-10 prevê o treinamento eventual — que deve ser realizado independentemente do ciclo bienal — em situações específicas: após retorno de afastamento ou inatividade por período superior a 90 dias; quando houver modificações significativas nas instalações ou nos métodos de trabalho; quando houver mudança nos procedimentos que implique alteração dos riscos; e após ocorrência de acidente grave ou fatal. Essas situações não apenas exigem novo treinamento — elas podem requerer que a autorização seja revisada para refletir as novas condições de trabalho ou as novas instalações.
Para as indústrias de Caxias do Sul que passam por ampliações frequentes ou que modificam regularmente seus processos produtivos, a gestão das autorizações precisa ser um processo ativo — não um cadastro estático. Cada modificação significativa nas instalações elétricas é uma oportunidade para revisar se as autorizações existentes ainda são adequadas para as novas condições.
A autorização de trabalhadores na NR-10 é um processo formal que envolve aptidão médica, treinamento adequado e anuência explícita da organização, com registro nos documentos funcionais e gestão da abrangência de cada autorização. Para as empresas de Caxias do Sul, estruturar esse processo corretamente — com rastreabilidade, atualização periódica e alinhamento com os novos requisitos da Portaria MTE nº 737/2026 — é uma das ações mais concretas e de maior impacto que podem ser realizadas no período que antecede a vigência da nova NR-10 em junho de 2027.
O atendimento de engenharia de segurança do trabalho em Caxias do Sul abrange empresas, indústrias, condomínios, edificações comerciais e empreendimentos residenciais.
Centro, São Pelegrino e Exposição.
Cidade Nova, Santa Catarina e Pioneiro.
Desvio Rizzo, Santa Lúcia e Marechal Floriano.
Petrópolis, Cruzeiro e São Ciro.